Política de cancelamento de encomendas
A presente Política de Cancelamento de Encomendas estabelece as condições aplicáveis aos pedidos de cancelamento de compras efetuadas através do website baiyoringalen.com.
As regras abaixo aplicam-se sem prejuízo dos direitos legais dos consumidores previstos na legislação portuguesa e europeia, incluindo o direito legal de livre resolução, quando aplicável.
1. Cancelamento antes da expedição
Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, o cliente poderá solicitar o seu cancelamento.
Após a receção do pedido, verificaremos o estado da encomenda e, caso o processamento ainda permita o cancelamento, procederemos à respetiva anulação.
Quando o cancelamento for confirmado, será iniciado o processo de reembolso através do método de pagamento originalmente utilizado.
Recomendamos que o pedido seja efetuado o mais rapidamente possível, uma vez que uma encomenda poderá avançar para preparação ou expedição enquanto o pedido estiver a ser analisado.
O simples envio de um pedido de cancelamento não significa que a encomenda tenha sido automaticamente cancelada. O cancelamento será confirmado após a verificação do respetivo estado.
2. Encomendas já expedidas
Depois de uma encomenda ter sido expedida, poderá já não ser possível interromper o transporte ou cancelar diretamente a entrega.
Nestes casos, o cliente poderá contactar-nos para verificarmos se ainda existe alguma possibilidade de intervenção junto do prestador de transporte.
Se a expedição não puder ser interrompida, o cliente mantém os direitos de devolução e reembolso que lhe sejam legalmente aplicáveis, incluindo o direito de livre resolução previsto na legislação aplicável.
Os procedimentos de devolução e reembolso encontram-se descritos na nossa Política de Devoluções e Reembolsos.
Nenhuma disposição da presente política limita ou exclui direitos legais do consumidor.
3. Direito legal de livre resolução
O cancelamento voluntário de uma encomenda antes da expedição é distinto do direito legal de livre resolução aplicável às compras à distância.
Quando o direito de livre resolução seja aplicável, o consumidor dispõe do prazo legal de 14 dias para comunicar a sua decisão de resolver o contrato, nos termos da legislação aplicável.
O exercício deste direito não depende de a encomenda ainda não ter sido expedida.
As condições, prazos, custos e procedimentos aplicáveis ao exercício do direito de livre resolução encontram-se estabelecidos na Política de Devoluções e Reembolsos.
4. Como solicitar o cancelamento
Os pedidos de cancelamento podem ser efetuados através de:
Correio eletrónico: care@baiyoringalen.com
Telefone: +1 (407) 454-4534
Para facilitar a identificação da encomenda, recomendamos que o cliente indique:
- Número da encomenda;
- Nome utilizado na compra;
- Endereço de correio eletrónico associado à encomenda;
- Informação necessária para identificar a transação, quando aplicável;
- Indicação de que pretende cancelar a encomenda.
Não deverá enviar por correio eletrónico o número completo do cartão bancário nem outros dados de pagamento sensíveis.
Serão solicitadas apenas as informações necessárias para identificar a encomenda e tratar o pedido.
5. Análise do pedido
Após a receção do pedido, verificaremos o estado da encomenda e a possibilidade de cancelamento.
Quando o cancelamento for possível, confirmaremos a anulação da encomenda e iniciaremos o procedimento de reembolso aplicável.
Se a encomenda já tiver sido expedida e o cancelamento não puder ser efetuado, informaremos o cliente e indicaremos os procedimentos disponíveis, incluindo os previstos na Política de Devoluções e Reembolsos.
6. Reembolsos
Quando o cancelamento for aprovado antes da expedição, o valor pago será reembolsado através do método de pagamento originalmente utilizado.
O reembolso incluirá os valores efetivamente pagos relativamente à encomenda cancelada, incluindo os custos de entrega cobrados, quando aplicável.
O prazo de disponibilização do montante na conta do cliente pode variar em função do banco, do emissor do cartão ou do prestador de serviços de pagamento.
Nos casos em que o reembolso resulte do exercício do direito legal de livre resolução, serão aplicados os prazos e condições previstos na legislação aplicável e na Política de Devoluções e Reembolsos.
7. Reclamações e resposta ao consumidor
Questões ou reclamações relacionadas com o cancelamento de encomendas, reembolsos ou respetivo tratamento podem ser apresentadas através dos contactos indicados nesta política.
Comprometemo-nos a responder às reclamações dos consumidores no prazo máximo de 14 dias consecutivos após a sua receção.
O prazo de resposta será contado a partir da receção da reclamação através de um dos canais de contacto disponibilizados.
8. Contactos
Para pedidos de cancelamento, esclarecimentos ou assistência, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Website: baiyoringalen.com
Correio eletrónico: care@baiyoringalen.com
Telefone: +1 (407) 454-4534
Endereço de contacto: 5040 Millenia Palms Dr #6107, Orlando, FL 32839, USA
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00.