Termos do serviço

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website baiyoringalen.com, bem como a compra de produtos através do mesmo.

Ao utilizar o website ou efetuar uma encomenda, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições, sem prejuízo dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável à proteção dos consumidores.

1. Âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições aplicam-se à utilização do website e às compras realizadas por consumidores em Portugal.

As entregas são efetuadas em todo o território de Portugal.

A utilização do website e a realização de compras estão também sujeitas às políticas específicas disponibilizadas no website, nomeadamente:

Em caso de conflito entre estes Termos e uma disposição legal imperativa de proteção dos consumidores, prevalecerá a legislação aplicável.

2. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e de acordo com a legislação aplicável.

Não é permitido utilizar o website para:

praticar atividades ilegais ou fraudulentas;
fornecer informações falsas ou deliberadamente enganosas;
introduzir vírus, código malicioso ou outros elementos prejudiciais;
comprometer a segurança ou o funcionamento do website;
violar direitos ou interesses legítimos de terceiros.

Quando sejam fornecidos dados para uma encomenda, pagamento ou entrega, o utilizador deve assegurar que essas informações são corretas e atualizadas.

Procuramos manter o website acessível e funcional, mas podem ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, problemas técnicos ou outras circunstâncias fora do nosso controlo razoável.

3. Produtos, preços e disponibilidade

Procuramos apresentar informações claras e corretas sobre os produtos, incluindo descrições, imagens, características, dimensões e preços.

As imagens destinam-se a representar os produtos. Podem existir pequenas diferenças de aparência ou tonalidade devido às configurações do ecrã, iluminação, materiais ou variações normais de produção.

Estas diferenças não prejudicam os direitos legais do consumidor relativamente à conformidade dos produtos.

A disponibilidade dos produtos pode variar em função das existências.

Se, após a realização de uma encomenda, ocorrer uma situação de indisponibilidade que impeça o seu processamento, informaremos o cliente e serão aplicadas as soluções legalmente previstas.

Os preços apresentados no website podem ser alterados. As alterações não afetam as encomendas já concluídas, sem prejuízo de correções de erros manifestos ou de outras situações legalmente admissíveis.

Antes de concluir a compra, o cliente deve verificar os produtos selecionados, as quantidades, os custos de envio e o valor total da encomenda.

4. Encomendas e pagamentos

Para efetuar uma encomenda, o cliente deve selecionar os produtos, adicioná-los ao carrinho, fornecer os dados necessários e concluir o processo de compra no website.

Antes de confirmar a encomenda, o cliente deve verificar cuidadosamente os produtos, quantidades, dados de contacto, morada de entrega, custos aplicáveis e valor total.

Métodos de pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento por cartão bancário:

Visa;
Mastercard.

O pagamento deve ser efetuado através das opções disponibilizadas durante a finalização da compra.

Os dados de pagamento devem ser introduzidos através do processo de pagamento disponibilizado no website. Não solicitamos o envio de dados completos do cartão por email ou telefone.

A encomenda será processada após a confirmação do pagamento e de acordo com a disponibilidade dos produtos.

Para informações adicionais, consulte a página Métodos de Pagamento.

5. Envio e entrega

Realizamos entregas em todo o território de Portugal.

As condições atualmente aplicáveis são:

Custo de envio: 9,99 € para encomendas inferiores a 99,99 €;
Envio gratuito: encomendas de valor igual ou superior a 99,99 €;
Processamento: normalmente entre 1 e 3 dias úteis;
Transporte: aproximadamente 6 a 11 dias úteis após a expedição;
Prazo total estimado: aproximadamente 7 a 14 dias úteis.

Os envios podem ser realizados através de transportadoras como DHL, UPS e FedEx, consoante as condições logísticas aplicáveis.

Quando disponível, será fornecida informação de rastreio após a expedição da encomenda.

Os prazos indicados são estimativas e podem variar devido a circunstâncias relacionadas com o transporte ou outros fatores relevantes. Eventuais atrasos serão tratados de acordo com a legislação aplicável e sem prejuízo dos direitos do consumidor.

Os custos de envio e o valor total aplicável à encomenda serão apresentados antes da conclusão da compra.

Para informações detalhadas, consulte a Política de Envio e Entrega.

6. Cancelamento de encomendas

O cliente pode solicitar o cancelamento de uma encomenda antes da sua expedição, desde que o estado do processamento permita a sua interrupção.

Após a expedição, poderá já não ser possível interromper diretamente o envio. Nessa situação, poderão aplicar-se os procedimentos previstos na Política de Devoluções e Reembolsos.

Os reembolsos aprovados serão efetuados, em regra, através do método de pagamento utilizado na compra, de acordo com a legislação e as condições aplicáveis.

A possibilidade de cancelamento voluntário não limita o direito legal de livre resolução nem quaisquer outros direitos conferidos ao consumidor pela legislação aplicável.

Para informações adicionais, consulte a Política de Cancelamento.

7. Devoluções e reembolsos

As devoluções e os reembolsos são tratados de acordo com a Política de Devoluções e Reembolsos disponibilizada no website.

A política aplicável estabelece os procedimentos, prazos, condições de devolução e processamento dos reembolsos.

Atualmente, não disponibilizamos um serviço de troca direta de produtos.

Nada nestes Termos e Condições limita o direito legal de livre resolução nos contratos celebrados à distância, quando aplicável, nem os direitos do consumidor relativamente à falta de conformidade dos produtos ou a outras situações previstas na legislação.

8. Proteção de dados e cookies

Os dados pessoais tratados através do website são utilizados para finalidades relacionadas com encomendas, pagamentos, entregas, apoio ao cliente, segurança e cumprimento de obrigações legais.

Tratamos os dados pessoais de acordo com o RGPD e a legislação aplicável em Portugal.

Não vendemos os dados pessoais dos utilizadores.

Quando necessário, determinados dados podem ser partilhados com prestadores de serviços envolvidos no processamento de pagamentos, entregas ou funcionamento técnico do website, apenas na medida necessária para a prestação dos respetivos serviços.

Para informações detalhadas, consulte a Política de Proteção de Dados Pessoais e a Política de Cookies.

9. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, fotografias, elementos gráficos, design, estrutura e outros conteúdos disponibilizados no website podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual.

Salvo autorização ou fundamento legal que o permita, não é autorizada a reprodução, distribuição, alteração ou utilização comercial destes conteúdos.

A utilização não autorizada dos conteúdos poderá dar origem às medidas previstas na legislação aplicável.

10. Ligações para terceiros

O website pode conter ligações para websites ou serviços de terceiros.

Esses websites são independentes e estão sujeitos às suas próprias condições de utilização e políticas de privacidade.

Não controlamos os conteúdos ou práticas de websites de terceiros, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente nos sejam aplicáveis.

11. Reclamações e apoio ao cliente

As dúvidas, reclamações e solicitações relacionadas com encomendas, produtos ou serviços podem ser apresentadas através dos nossos canais de contacto.

Comprometemo-nos a responder às reclamações dos consumidores no prazo máximo de 14 dias consecutivos após a sua receção.

Este prazo constitui um compromisso de atendimento ao cliente e não prejudica quaisquer prazos ou direitos estabelecidos pela legislação aplicável.

12. Legislação aplicável e resolução de litígios

A utilização do website e as relações de compra e venda estão sujeitas à legislação aplicável da União Europeia e de Portugal, incluindo as normas imperativas de proteção dos consumidores.

Em caso de dúvida ou reclamação, recomendamos que o consumidor nos contacte diretamente para que a situação possa ser analisada e, sempre que possível, resolvida de forma adequada.

O consumidor mantém o direito de recorrer aos mecanismos de resolução de litígios e às autoridades competentes previstos na legislação aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos e Condições exclui ou limita direitos que não possam ser excluídos ou limitados por lei.

13. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, encomendas ou serviços, pode contactar-nos através de:

Website: baiyoringalen.com
Email: care@baiyoringalen.com
Telefone: +1 (407) 454-4534
Morada: 5040 Millenia Palms Dr #6107, Orlando, FL 32839, USA
Área de serviço: Todo o território de Portugal
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00