Política de privacidade
Esta Política de Privacidade explica como tratamos os seus dados pessoais quando visita e utiliza o website baiyoringalen.com, consulta os nossos produtos, efetua uma encomenda, contacta o serviço de apoio ao cliente ou utiliza os serviços disponibilizados através do website.
Tratamos os dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a legislação portuguesa aplicável e as restantes normas relevantes em matéria de proteção de dados e privacidade.
1. Responsável pelo tratamento
Esta Política de Privacidade aplica-se aos utilizadores e consumidores que utilizam o website baiyoringalen.com.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais relacionados com o website e os serviços disponibilizados através do mesmo pode ser contactado através dos seguintes meios:
Website: baiyoringalen.com
Email: care@baiyoringalen.com
Telefone: +1 (407) 454-4534
Endereço de contacto: 5040 Millenia Palms Dr #6107, Orlando, FL 32839, USA
Esta política deve ser lida em conjunto com as informações apresentadas durante a utilização do website, no processo de compra e nas definições de cookies, quando aplicável.
2. Dados pessoais que recolhemos
Consoante a forma como utiliza o website, poderemos recolher:
- nome e apelido;
- endereço de email e número de telefone;
- endereço de entrega e faturação;
- informações relativas às encomendas, pagamentos, devoluções e reembolsos;
- informações enviadas ao serviço de apoio ao cliente;
- informações técnicas, como endereço IP, dispositivo, navegador e sistema operativo;
- informações sobre a utilização do website, incluindo páginas e produtos consultados;
- informações recebidas de prestadores de pagamento, transporte, logística ou outros prestadores envolvidos na execução da encomenda.
Recolhemos apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta política e para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
3. Como utilizamos os seus dados
Os seus dados pessoais podem ser utilizados para:
3.1. Gestão de encomendas
- processar e confirmar encomendas;
- processar pagamentos;
- preparar e entregar os produtos;
- acompanhar o estado das encomendas;
- gerir cancelamentos, devoluções e reembolsos;
- prestar apoio relativamente às compras.
3.2. Apoio ao cliente
Utilizamos os dados fornecidos nas suas comunicações para responder a pedidos de informação, reclamações, questões relacionadas com encomendas e outros pedidos de assistência.
3.3. Segurança e prevenção de fraude
Poderemos utilizar determinados dados para proteger o website, as contas, as encomendas e as transações contra fraude, utilização indevida, acessos não autorizados ou outras atividades ilícitas.
3.4. Cumprimento de obrigações legais
Poderemos conservar e tratar dados pessoais quando tal seja necessário para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, legais, de proteção dos consumidores ou outras obrigações aplicáveis.
3.5. Melhoria do website
Quando exista fundamento jurídico adequado, poderemos utilizar informações técnicas e estatísticas para melhorar o funcionamento, segurança, desempenho e experiência de utilização do website.
Quando este tratamento dependa de consentimento, serão utilizadas apenas as tecnologias e dados para os quais tenha sido obtido o consentimento exigido.
3.6. Comunicações comerciais
Poderemos enviar comunicações promocionais quando exista um fundamento jurídico válido e sejam cumpridos os requisitos de consentimento ou outras condições previstas na legislação aplicável.
Poderá cancelar as comunicações comerciais a qualquer momento através do mecanismo indicado na própria comunicação ou contactando-nos diretamente.
4. Fundamentos jurídicos
O tratamento dos seus dados pessoais poderá basear-se, conforme a finalidade, em:
- execução de um contrato ou realização de diligências pré-contratuais;
- cumprimento de obrigações legais;
- consentimento;
- prossecução de interesses legítimos, desde que estes não prevaleçam sobre os seus direitos e liberdades.
Quando o tratamento se basear no consentimento, este deverá ser livre, específico, informado e inequívoco. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.
5. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento do website, manter determinadas funcionalidades e, quando autorizado, analisar a utilização do website ou apoiar atividades de marketing.
Cookies estritamente necessários
São utilizados para funcionalidades essenciais, como segurança, sessão, carrinho de compras e processamento de encomendas. Quando sejam efetivamente necessários para prestar um serviço solicitado pelo utilizador, não dependem de consentimento prévio.
Cookies de análise
Podem ser utilizados para compreender a utilização do website, analisar o desempenho e melhorar os nossos serviços. Quando exigido por lei, estes cookies só serão utilizados após obtenção do consentimento.
Cookies de publicidade e marketing
Quando utilizados, poderão servir para medir campanhas, compreender a interação com conteúdos promocionais ou apresentar publicidade relevante. A sua utilização dependerá do consentimento prévio quando este seja legalmente exigido.
A continuação da navegação no website não constitui, por si só, consentimento válido para cookies não essenciais.
Quando disponibilizado, poderá aceitar, rejeitar ou configurar os cookies não essenciais através do painel de definições de cookies. O consentimento poderá também ser retirado através desse painel.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes respeita o RGPD e a legislação portuguesa aplicável, incluindo a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual. A CNPD confirma que os responsáveis pelos websites devem prestar informação adequada e obter consentimento quando este seja legalmente exigido.
6. Partilha de dados pessoais
Não vendemos nem alugamos os seus dados pessoais a terceiros para fins próprios de marketing.
Poderemos partilhar os dados estritamente necessários com prestadores de serviços que nos auxiliem na prestação dos nossos serviços, incluindo:
- prestadores de serviços de pagamento;
- transportadoras e empresas de logística;
- prestadores de alojamento e serviços tecnológicos;
- prestadores de serviços de segurança;
- prestadores de serviços de análise, quando aplicável e legalmente permitido;
- autoridades públicas ou outras entidades quando tal seja exigido por lei.
Os prestadores de serviços que tratem dados pessoais em nosso nome deverão cumprir as obrigações de proteção de dados aplicáveis.
7. Transferências internacionais
Dependendo dos serviços utilizados para operar o website, processar pagamentos, prestar apoio ao cliente ou gerir os sistemas tecnológicos, os seus dados poderão ser tratados fora de Portugal ou do Espaço Económico Europeu, incluindo nos Estados Unidos da América.
Quando ocorrer uma transferência internacional de dados, procuraremos assegurar que a mesma é realizada em conformidade com o RGPD e através de um mecanismo legalmente reconhecido, como uma decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outra garantia adequada prevista na legislação aplicável.
8. Conservação dos dados
Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos e as obrigações legais aplicáveis.
Os dados relacionados com encomendas e transações poderão ser conservados durante o período necessário para gerir compras, entregas, devoluções, reembolsos e reclamações.
Os dados sujeitos a obrigações fiscais, contabilísticas ou legais serão conservados durante os períodos exigidos pela legislação aplicável.
As comunicações com o serviço de apoio ao cliente poderão ser conservadas durante o período necessário para tratar e documentar os pedidos, sem prejuízo de outros prazos legalmente aplicáveis.
Quando os dados deixarem de ser necessários e não existir fundamento legal para a sua conservação, serão eliminados ou anonimizados, conforme adequado.
9. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.
O acesso aos dados é limitado às pessoas e prestadores de serviços que necessitem dessas informações para finalidades legítimas.
Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhum sistema eletrónico pode garantir segurança absoluta.
Quando ocorra uma violação de dados pessoais, serão adotadas as medidas exigidas pela legislação aplicável, incluindo, quando necessário, a comunicação à autoridade de controlo e aos titulares dos dados.
10. Os seus direitos
Nos termos do RGPD e da legislação portuguesa aplicável, poderá exercer, conforme as condições legais aplicáveis, os seguintes direitos:
- direito de acesso aos seus dados pessoais;
- direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
- direito ao apagamento dos dados;
- direito à limitação do tratamento;
- direito de oposição;
- direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
- direito de retirar o consentimento quando o tratamento se baseie no consentimento.
O exercício destes direitos é, em regra, gratuito.
Poderemos solicitar informações estritamente necessárias para confirmar a identidade do requerente quando existam dúvidas razoáveis sobre a identidade apresentada.
11. Como exercer os seus direitos
Para exercer os seus direitos ou colocar questões relacionadas com a proteção de dados, contacte-nos através de:
Recomendamos que indique claramente o pedido que pretende apresentar e, quando possível, a encomenda ou conta a que o pedido está relacionado.
Responderemos aos pedidos de exercício de direitos dentro do prazo previsto no RGPD, normalmente no prazo de um mês a contar da receção do pedido. Em situações legalmente previstas, este prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos. O titular será informado da prorrogação e dos respetivos motivos dentro do prazo legal.
12. Reclamações e resposta ao consumidor
Se tiver uma reclamação relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através de:
Comprometemo-nos a responder às reclamações dos consumidores no prazo máximo de 14 dias consecutivos após a sua receção, indicando, quando aplicável, as medidas adotadas ou a solução proposta.
Este prazo de resposta constitui o nosso compromisso de atendimento e não substitui nem reduz os prazos legalmente previstos no RGPD para o exercício dos direitos dos titulares dos dados.
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação aplicável, poderá também apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt
A CNPD é a autoridade nacional responsável pela fiscalização do cumprimento do RGPD e da legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados.
13. Marketing direto
Quando receber comunicações de marketing, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados para essa finalidade a qualquer momento.
As comunicações de marketing deverão disponibilizar um mecanismo simples e gratuito para deixar de as receber, quando exigido pela legislação aplicável.
A oposição ao marketing direto não afeta o tratamento necessário para processar encomendas, efetuar entregas, gerir devoluções ou prestar os serviços solicitados.
14. Categorias especiais de dados e decisões automatizadas
Não solicitamos, como regra, categorias especiais de dados pessoais, como dados relativos à saúde, opiniões políticas ou convicções religiosas.
Também não utilizamos os seus dados para decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou que o afetem significativamente de forma semelhante, salvo quando tal seja legalmente permitido e sejam asseguradas as garantias previstas no RGPD.
15. Legislação aplicável
O tratamento dos dados pessoais é realizado de acordo com o RGPD, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual, e demais legislação portuguesa e europeia aplicável em matéria de proteção de dados e privacidade.
Em caso de conflito entre esta política e uma norma legal imperativa aplicável, prevalecerá a norma legal.
16. Contactos
Website: baiyoringalen.com
Email: care@baiyoringalen.com
Telefone: +1 (407) 454-4534
Endereço de contacto: 5040 Millenia Palms Dr #6107, Orlando, FL 32839, USA
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00.