Política de Proteção de Dados Pessoais

Na Baiyoringalen, respeitamos a privacidade dos nossos clientes e visitantes e tratamos os dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação aplicável em Portugal.

Esta política explica, de forma simples, que dados pessoais podemos tratar, para que finalidades são utilizados, em que situações podem ser partilhados e quais os direitos dos titulares dos dados.

1. Que dados pessoais podemos tratar?

Consoante a utilização do website e dos nossos serviços, podemos tratar:

  • nome e apelido;
  • endereço de email;
  • número de telefone;
  • morada de faturação e de entrega;
  • informações relativas às encomendas e aos produtos adquiridos;
  • informações enviadas através dos nossos canais de contacto;
  • dados relacionados com pagamentos e transações;
  • informações técnicas e de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e sistema operativo, quando aplicável;
  • informações relacionadas com cookies e tecnologias semelhantes, de acordo com as preferências do utilizador e a legislação aplicável.

Procuramos recolher apenas os dados necessários para as finalidades para as quais são tratados.

2. Para que utilizamos os dados?

Os dados pessoais podem ser utilizados para:

Gestão de encomendas

Receber, confirmar, processar e acompanhar encomendas, bem como prestar informações relacionadas com as compras.

Pagamentos e faturação

Processar e confirmar pagamentos e cumprir as obrigações fiscais, contabilísticas e legais aplicáveis.

Os pagamentos disponibilizados no website podem incluir Visa e Mastercard. Não solicitamos o envio de dados completos de cartões bancários por email ou telefone.

Entregas

Utilizar os dados necessários para organizar a entrega dos produtos, acompanhar as encomendas e contactar o cliente relativamente à entrega.

Apoio ao cliente

Responder a questões relacionadas com produtos, encomendas, pagamentos, entregas, cancelamentos, devoluções, reembolsos e outras solicitações.

Funcionamento e melhoria do website

Manter o website funcional, resolver problemas técnicos e melhorar a experiência de utilização.

Quando forem utilizados cookies ou tecnologias semelhantes que dependam de consentimento, será solicitado o consentimento aplicável antes da sua utilização.

Segurança

Proteger o website, prevenir utilizações indevidas, identificar atividades suspeitas e reduzir riscos de fraude.

Cumprimento de obrigações legais

Cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas e responder a pedidos legítimos das autoridades competentes.

3. Fundamentos jurídicos

O tratamento dos dados pessoais é realizado, conforme o caso, com base num ou mais dos seguintes fundamentos previstos no RGPD:

  • Execução de contrato: para processar encomendas, pagamentos, entregas e assistência relacionada com as compras.
  • Cumprimento de obrigações legais: quando o tratamento seja necessário para cumprir obrigações legais, fiscais ou contabilísticas.
  • Consentimento: quando o tratamento dependa do consentimento do utilizador. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.
  • Interesses legítimos: quando necessário para proteger o website, prevenir utilizações indevidas, melhorar os serviços ou gerir questões relacionadas com a atividade, desde que os direitos e liberdades dos utilizadores sejam devidamente considerados.
4. Partilha de dados pessoais

Não vendemos nem alugamos os dados pessoais dos nossos clientes.

Quando necessário para prestar os nossos serviços, determinados dados podem ser partilhados com prestadores que nos apoiam, nomeadamente:

  • prestadores de serviços de pagamento;
  • empresas de transporte e logística;
  • prestadores de serviços técnicos e de alojamento;
  • prestadores de serviços de apoio ao cliente e gestão de encomendas.

Os dados partilhados são limitados ao necessário para a respetiva finalidade e tratados de acordo com a legislação aplicável.

Os dados pessoais também podem ser divulgados quando tal seja exigido por lei ou por uma autoridade competente, ou quando seja necessário para a proteção de direitos e interesses legítimos, dentro dos limites legalmente permitidos.

5. Transferências internacionais

Alguns prestadores de serviços utilizados para o funcionamento do website, pagamentos, logística ou suporte técnico podem tratar dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu.

Quando uma transferência internacional esteja sujeita ao RGPD, procuramos assegurar que é realizada através de um mecanismo legalmente reconhecido e com as garantias adequadas.

Dependendo das circunstâncias, essas garantias podem incluir uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou outros mecanismos previstos no RGPD.

6. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para assegurar determinadas funcionalidades do website, memorizar preferências, analisar a utilização das páginas e melhorar a experiência de navegação.

Os cookies estritamente necessários podem ser utilizados sem consentimento quando estejam abrangidos pelas exceções legalmente previstas.

Os cookies não necessários apenas serão utilizados quando exista uma base legal adequada e, quando exigido, após obtenção do consentimento do utilizador.

Para obter informações adicionais sobre os tipos de cookies utilizados, as respetivas finalidades e a forma de gerir as preferências, consulte a nossa Política de Cookies.

7. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD e da legislação aplicável, o titular dos dados pode, quando estejam reunidos os requisitos legais, exercer os seguintes direitos:

  • Direito de acesso: solicitar confirmação sobre o tratamento dos seus dados e obter acesso aos mesmos.
  • Direito de retificação: solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.
  • Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados quando estejam reunidos os requisitos legais.
  • Direito à limitação: solicitar a limitação do tratamento nas situações previstas no RGPD.
  • Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos, nomeadamente quando baseados em interesses legítimos ou, nos termos aplicáveis, para efeitos de marketing direto.
  • Direito à portabilidade: solicitar os dados pessoais fornecidos, em formato estruturado e de uso corrente, quando este direito seja aplicável.
  • Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento tenha por base o consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento.

O exercício destes direitos é gratuito, salvo nas situações previstas na legislação.

Para proteger os dados pessoais, poderemos solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do requerente.

Os pedidos relativos aos direitos previstos no RGPD serão tratados dentro dos prazos legalmente aplicáveis. Em regra, a resposta será dada no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido. Em situações legalmente previstas, este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, sendo o titular informado da prorrogação e dos respetivos motivos.

8. Reclamações relativas ao serviço

As questões e reclamações dos consumidores podem ser apresentadas através dos nossos canais de contacto.

Comprometemo-nos a responder às reclamações dos consumidores no prazo máximo de 14 dias consecutivos após a sua receção.

Este prazo de resposta é um compromisso de atendimento ao cliente e não substitui os prazos legalmente aplicáveis ao exercício dos direitos previstos no RGPD.

9. Segurança e conservação dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou outras formas de tratamento ilícito.

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades aplicáveis, incluindo a gestão das encomendas, o apoio ao cliente e o cumprimento de obrigações legais.

Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua conservação seja legalmente exigida ou permitida.

10. Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não respeita a legislação aplicável, pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal, a autoridade nacional de controlo em matéria de proteção de dados é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Website: www.cnpd.pt

11. Contactos

Para questões relacionadas com esta Política de Proteção de Dados Pessoais, para exercer os seus direitos ou para apresentar uma reclamação, pode contactar-nos através de:

Website: baiyoringalen.com
Email: care@baiyoringalen.com
Telefone: +1 (407) 454-4534
Morada: 5040 Millenia Palms Dr #6107, Orlando, FL 32839, USA
Área de serviço: Todo o território de Portugal
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00